A lei saiu. Foi sancionada em 31 de março de 2026 e já está publicada. A partir de janeiro de 2027, todo pai empregado terá direito a mais do que aqueles 5 dias de sempre. O prazo vai subindo aos poucos até chegar a 20 dias em 2029.
Se você é empresário, provavelmente já está se perguntando: quanto isso vai me custar? A resposta curta — e que talvez te surpreenda — é que o peso maior não fica com você. Mas calma, vamos por partes.
Como vai funcionar a transição?
Nada muda de uma hora pra outra. O aumento é gradual:
| Ano | Dias de Licença |
|---|---|
| 2026 | 5 dias Atual |
| 2027 | 10 dias |
| 2028 | 15 dias |
| 2029 em diante | 20 dias Novo |
Ou seja, 2026 é o seu ano de preparação. Use-o bem.
“Mas quem paga essa conta?”
Essa é a pergunta de ouro — e a resposta é a melhor parte da lei para quem emprega.
Até hoje, aqueles 5 dias saíam inteiramente do bolso da empresa. Sem reembolso, sem compensação, sem conversa. Com a nova lei, o cenário muda: o INSS entra na jogada.
O mecanismo é parecido com o salário-maternidade: você continua pagando o salário do empregado durante a licença e depois compensa esse valor nas contribuições previdenciárias que sua empresa já recolhe. Para micro e pequenas empresas, a lei garante reembolso direto em prazo razoável.
Na prática, o impacto financeiro real para a empresa é de fluxo de caixa — você adianta e recupera. Não é um custo novo permanente.
Quem tem direito?
A lei ampliou bastante o alcance. Agora entram no direito à licença-paternidade:
- Trabalhadores CLT (como sempre)
- Trabalhadores domésticos
- Trabalhadores avulsos
- MEIs
- Segurados especiais do INSS
E vale tanto para pais biológicos quanto adotivos — sem distinção.
Pontos que exigem sua atenção como empregador
Estabilidade Provisória
O empregado não pode ser demitido sem justa causa desde o início da licença até 1 mês depois que ela terminar. Demissão entre a comunicação e o início do afastamento gera indenização em dobro.
Criança com Deficiência
A licença aumenta em 1/3. Em 2029, por exemplo, seriam aproximadamente 27 dias de afastamento — planeje com antecedência.
Internação da Mãe ou do Bebê
Se houver internação após o parto, o relógio da licença só começa a rodar na alta hospitalar. O afastamento total pode ficar bem maior do que o previsto.
Emenda com Férias
A lei permite tirar férias logo na sequência da licença. Em 2029, isso pode significar 50 dias fora (20 de licença + 30 de férias). Planejamento de equipe é fundamental.
Fracionamento
O empregado pode pedir para dividir a licença em dois períodos. Isso pode ser bom ou ruim para a operação, dependendo do caso — mas é direito dele.
E se o pai não cumprir o papel?
A lei tem uma trava importante: durante a licença, o empregado não pode exercer outra atividade remunerada e deve efetivamente participar dos cuidados com a criança. Além disso, o benefício pode ser suspenso ou negado se houver indícios de violência doméstica ou abandono material.
O que fazer agora?
Mesmo que as regras só mudem em janeiro de 2027, o momento de agir é este.
- Atualize seus documentos internos Regulamento, manual de RH, políticas de afastamento — tudo precisa refletir as novas regras antes que o primeiro caso apareça.
- Converse com seu contador O mecanismo de compensação com o INSS precisa estar alinhado com o setor financeiro. Não deixe para resolver isso quando já tiver um empregado afastado.
- Prepare suas lideranças A estabilidade provisória e as regras contra discriminação por situação familiar podem gerar passivos trabalhistas se os gestores não estiverem orientados.
- Planeje a cobertura de funções Com afastamentos maiores, você vai precisar pensar em redistribuição de tarefas — especialmente em equipes enxutas.
- Fique de olho na regulamentação A lei remete vários detalhes a regulamento futuro, como o procedimento de reembolso para pequenas empresas. Haverá novidades nos próximos meses.
Respostas rápidas
Já está valendo?
Funcionário que virar pai em dezembro de 2026, como fica?
Pai adotivo tem o mesmo direito?
Posso demitir o empregado na licença?
Empregado doméstico também entra?
A licença pode ser dividida?
Artigo publicado em abril de 2026 · Baseado na Lei nº 15.371/2026 e na LC nº 229/2026
A regulamentação complementar ainda está pendente e pode trazer detalhes adicionais.